Dever de Fundamentação. Novo CPC. Precedentes

DISTINGUISHING E OVERRULING NA APLICAÇÃO DO ART. 489, § 1.º, VI, DO CPC/2015

Decision Making / Direito Processual Civil / Precedentes vinculantes / Novo Código De Processo Civil Brasileiro / Novo CPC / Dever de Fundamentação. Novo CPC. Precedentes

Artigo 489, §1º, inciso IV do NCPC: vício lógico, dupla causa de pedir e nulidade da terceira via – é o que temos para agora!

Processo Civil / Argumentação Jurídica / Argumentação / Reforma Do Código De Processo Civil / Teoria Da Decisão Judicial / Teoria Da Argumentação / Novo Código De Processo Civil Brasileiro / Dever de Fundamentação. Novo CPC. Precedentes / Teorias da argumentação, decisão judicial e hermêutica / Teoria Da Argumentação / Novo Código De Processo Civil Brasileiro / Dever de Fundamentação. Novo CPC. Precedentes / Teorias da argumentação, decisão judicial e hermêutica

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FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E A SUPERAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO

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